LUSO SUCESSOS - Portugal na Tailândia e outras coisas históricas e contemporâneas

Tenho muito material disperso e publicado em vários sitios, vou tentar inseri-los neste blogue e talvez, se houver, tempo passá-los para uma encardenação. José Martins

Wednesday, June 27, 2007

DR.JOAQUIM CAMPOS: O DIPLOMATA, O MÉDICO E O HISTORIADOR

Joaquim José António de Campos, historiador e médico, nasceu em Anjuna, concelho de Bardês, a 11.10.1893 e faleceu no Sião a 13.5.1945.
Era filho de Agapito Campos.

Após a sua formatura, em medicina, pela Escola Médica de Bengala, onde chegou a ser um dos redactores do "Century Journal", exerceu, por muitos anos, clínica na África Inglesa, regressando a Goa em 1934.

Proferiu nesse ano, no Instituto Vasco da Gama, de que era sócio desde 1925, duas conferências sobre antiguidades portuguesas na África Oriental.

Foi depois nomeado cônsul de Portugal em Banguecoque, Sião, a cuja Legação foi despachado com a especial missão de dirigir a investigação histórica aí iniciadas com o fim de estudar os feitos portugueses naquelas paragens do Oriente.

O próprio governo siamês, em atenção à vasta cultura histórica, nomeou-o também principal conselheiro da Repartição de Arqueologia de Banguecoque.

Como historiador dedicara-se "ao estudo da arqueologia portuguesa em terras de que os portugueses foram desapossados, mas onde as memórias portuguesas não se têm ainda apagado".

Foi dele que partiu, em 1924, a iniciativa da restauração do actual Instituto Vasco da Gama, tendo ressurgido após um longo período de 50 anos.

Ferreira de Castro definiu-o no seu livro "A Volta ao Mundo" como "um prestigioso português de Goa, de bondade infinita e vasta cultura". (a)

Obras do Dr. Joaquim Campos publicadas:
Historia do Convento e Igreja de Badei;
Antiguidades Portuguesas em Mombassa e na Costa de Azania;
Diogo Veloso, Princípe do Cambodja;
Early Portugeses Accounts of Thailand
A Preliminar note on the treatment of pulmonar tuberculosis....;
Aspectos do Antigo Sião Peninsular ;
Na Velha Ayuthaya. Esboço Histórico;
Armas de Fogo no Velho Mundo Malaio;
The origin of the tical.
(a) Bibliografia publicada pelas publicações: "Porjecho Adar", 1937 e "Heraldo",1937
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O Dr. Joaquim Campos assumiu a gerência do Consulado de Portugal em Banguecoque em 1936. Depois do falecimento do Encarregado de Negócios Luis Leopoldo Flores, a 16 de Abril de 1916, o consulado no espaço de 18 anos teve como cônsules e encarregados:

Alfredo Casanova, cônsul de 2ª classe, de 1916 (parte do ano) e 1917;
Atílio Diana de 1918 e 1919;
Goffredo Bovo, gerente interino ( cônsul de Itália), em 1920;
António Bernardo Cirílio de Sousa, de 1921 a 1922;
Gofredo Bovo, gerente interino (cônsul de Itália, de 1923 a 1927;
José Luis Pereira de Sousa Santos, de 1927 a 1934;
Goffredo Bovo, gerente interino (cônsul de Itália) de 1935.
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Como nota curiosa o Cônsul de Itália, Goffredo Bovo, foi o "tapa-buracos" de quando um representante, português, partia do Consulado de Portugal em Banguecoque que de imediato lhe entregavam a gerência.

Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha interesse, algum, pelo Consulado de Portugal em Banguecoque. Dinheiro, de Lisboa, pouco chegava, para fazer face ao funcionamento do consulado e ao pagamento dos ordenados dos empregados, contratados, localmente.

O clima, as moléstias tropicais, o longo tempo que as viagens demoravam de Lisboa ao Reino do Sião não incentivavam ou oferecia qualquer apetência aos funcionários para que viajassem até Banguecoque. Esteve, com isto, o consulado entregue ora umas vezes sob a jurisdição de Macau outras de Goa.
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Comércio entre Portugal e o Reino do Sião era praticamente inexistente.

O consulado lá ia vivendo das rendas dos terrenos à volta da residência (alugados a firmas locais ou estrangeiras), dos emolumentos consulares e das coimas que eram aplicadas aos portugueses, lusos-descendentes e aos "protegidos", no Tribunal Consular. Uma representação, portuguesa na Tailândia, virtual, a viver sob a indolência e ao "deus-calha".
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Porém, segundo, o português Elmínio Maria Joaquim Sequeira, informou, em 1940 a "Sociedade de Geografia de Lisboa" o seguinte:
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"......que o cônsul Dr. Joaquim Campos que os últimos três anos tem-se dedicado a investigações arqueológicas relativas à história portuguesa no Reino do Sião. Atingem muitas dezenas os descendentes dos Portugueses que outrora emigraram de Portugal, de Macau, de Malaca e todos estão bem empregados. Há uns cinquenta anos os seus pais e avós ocupavam lugares importantes no Governo siamês, uns foram conselheiros e outros ascenderam a altos postos de Administração Política.
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Não mantendo embora nenhumas relações seguidas com a Mãe Pátria ainda preferem o vinho português importado indirectamente e cozinham as iguarias à nossa moda.
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A língua portuguesa foi até 1859 o idioma diplomático; assim o atestam os primeiros tratados do Sião com a Inglaterra e com América, lavrados em português, siamês e inglês. Era tão poderosa a nossa acção naquelas terras que a própria correspondência do Rei do Sião com Luiz XIV de França era escrita em português".

(Elmínio Maria Sequeira, nasceu em Macau em 1863. Estudou em Hong Kong. Veio para Banguecoque em 1880. Trabalhou em diversas empresas estrangeiras. Em 1905 entrou para os serviços do Governo e na Repartição do Porto de Banguecoque. Foi condecorado pelo Rei Rama VI (Rei Varjiravudh) com a Ordem de V classe - Cavaleiro da Muito Honorável Ordem da Coroa do Sião - em 1911. Viria, anos depois, a ser condecorado com a Ordem de V Classe do Elefante Branco do Sião. Recebeu também uma medalha da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Casou com Belarmina Francisca de Jesus, teve 8 filhos e todos desempenharam importantes cargos em bancos, institutos e organizações internacionais. Morreu em 1 de Junho de 1947. P. Manuel Teixeira - Portugal na Tailândia)

A informação de Elmínio Sequeira nos diz que no Reino do Sião ainda havia muitas dezenas de descendentes de portugueses, altura que o Dr. Joaquim Campos exercia funções havia quatro anos

Toda esta gente vivia bem, tinham bons empregos e os seus avós tinhan desempenhado importantes cargos na administração pública do Sião.

Elmínio exagerou na quantidade de lusos-descendentes, embora não se distanciando da veracidade sobre o desempenho, de portugueses nos serviços administrativos da Corte do Rei do Sião. Alguns deles são interpretes nos departamentos de Justiça e empresas, estrangeiras, que se estabeleceram logo após a formação da nova capital.

A língua portuguesa por séculos tinha sido a "franca" e a utilizada para a redacção dos tratados entre o Sião e as nações estrangeiras. Portugueses que nascido em Portugal, Goa ou Macau, dominavam três línguas: a tailandesa, a inglesa e a portuguesa.

O cônsul médico Dr. Joaquim Campos chegou ao Sião na altura própria e como um Homem vocacionado para a cultura, não se alheando o seu patriotismo, veio "injectar" sangue novo no consulado de Portugal na Tailândia.

Uma representação diplomática que tinha andado de mãos-em-mãos, sem nada ter produzido seria necessário, mesmo que comércio não houvesse, que ao menos as raizes históricas de já vários séculos fossem avivadas e trazidas à luz do dia.

O médico-cônsul foi de facto um homem activo, apesar de sua estatura, corporal, pequena (analisamos isso de quando, estivemos a representar a Embaixada de Portugal na exumação de suas ossadas, no Cemitério da Silom, em 27 de Dezembro de 2004 que depois foram transferidas para o novo cemitério da Santa Sé, em Nakhom Pathon), mas possuía uma alma grande!

O Dr. Campos além de suas funções como Cônsul de Portugal, exercia a medicina no seu consultório, na New Road (nas proximidades do "Oriental Hotel"), frequentava os círculos culturais de Banguecoque e a mais importante, instituição, cultural a "Siam Society" publicou um seu brilhante trabalho, de investigação, em língua inglesa: " Early Relations of the Portuguese with Siam". E "Early Portuguese Accounts of Thailand" no jornal (extinto), "Bangkok Times".

Um dos objectivos de Dr. Joaquim Campos é a recuperação das antigas propriedades de Portugal no Siam.

Vamos transcrever a correpondência trocada entre o Dr. Joaquim Campos e Lisboa:

Cópia -Nº. 18-Serie F. 25 de Maio de 1937
Exmo. Snr. Director Geral da Fazenda Pública - Ministério das Finanças-Lisboa
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Tenho a honra de enviar a V.Exa o Relatório sobre as quatro velhas propriedades portuguesas hoje possuidas por outros donos, juntando alguns documentos e mapas referentes às mesmas propriedades. .

Como V.Exa verá, a questão de reivindicar os direitos do Estado a estas propriedades é algo complexo e a cada propriedade estão ligados diferentes circunstâncias quanto a sua concessão e quatro as entidades portuguesas que as possuiram, isto é, (1) portugueses vivendo em comunidades (2) El-Rei de Portugal )3) Padroado d´El-Rei de Portugal, etc.
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Por falta de co-ordenação de documentos tem havido muitas confusões nos espirítos até dos nossos próprios cônsules antigos no Sião como Guilherme Ferreira Viana e o Frederico António Pereira, pois estes documentos em épocas diferentes andaram dispersos uns em Macau e outros em Goa, e ainda outros em Lisboa onde foram mandados os documentos do arquivo de Bangkok.

Como me viesse dedicando aos estudos dos assuntos desta ordem desde há muitos anos e especialmente desde a publicação em inglês da minha obra intitulada "History of the Portuguese in Bengal" em 1919, e conhecendo também alguns valiosos documentos que estão no arquivo Histórico de Goa, eu tenho podido coordenar os fatos relativos às prorpriedades em face dos documentos e destrinçar o que se refere a actual Feitoria e as outras concessões.

Não é por isso difícil agora estabelecer legalmente direitos do Estado as propriedades alienadas havendo porém único receio da prescrição que talvez vá prejudicar a causa sendo levada aos tribunais.
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Quanto a vasta propriedades de Aiuthia que esta nas mãos de diversos donos sem mesmo terem títulos de posse, temos de entendermo-nos com o Governo do Sião. Eu farei todas as diligências necessárias logo que tenha instrucções dessa Direcção.

Mas oferece-se agora boa oportunidade porque está em projecto o novo Tratado entre Portugal e o Sião, e durante estas negociações seria conveniente também abrir a questão da propriedade de Aiuthia. Embora a restituição da propriedade não faça parte integrante do Tratado, pode-se chegar a um acordo sobre a mesma. A questão da Missão Francesa fica em outro plano de acção.

Pois temos de fazer a devida representação de factos em Roma baseando a reclamação em documentos incontestáveis. Vou pedir a Governo de Goa reproduções fotográficas das cartas originais do Rei do Sião escritas em Siamês, como também cópias das cartas originais em Português que as acompanhavam. No caso que o Papa não queira atender nosso pedido podemos então levar a questão ao Governo do Sião ou aos tribunais se é que for possível evitar a prescrição.

Por, ora, seja no caso da propriedade de Aiuthia ou no das outras propriedades, é conveniente tomar os passos em Lisboa - primeiro por causa do projecto do Tratado e no segundo porque é uma questão com a Roma.

Não sei se poderia eu servir os interesses do Estado melhor indo a Lisboa com todos os elementos e informações para fornecer a essa Direcção e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros durante os dias em que o Ministro Plenipotenciário do Sião hade estar lá para discutir as baes do Tratado.

Mesmo para formar os processos sobre o Campo do Rosário, o de Santa Cruz e o de Samsen afim de enviá-los a Roma e co-ordenar os documentos uns dos quaes estão em Goa e outros em Lisboa e sobre os quaes tem havido já muitas confusões, seria de grande conveniência que se fizesse tudo isto em consultas com essa Direcção. Além disso desejaria, se essa Direcção concordar, abrir a questão do imposto que o Governo do Sião tão injustamente lançou sobre a actual Feitoria.

Na ocasião quando correu a longa discussão entre o Governo do Sião aconselhado por um inglês chamado Stevens e este Consulado sobre o lançamento deste imposto, não se tomou em devida conta que a Feitoria fora concedida livremente pelo Rei do Sião exactamente para os fins de negócio e lucros por causa dos quaes foi lançado o imposto.

Se V. Exa acha que é conveniente que eu venha a Lisboa com a devida licença será necessário que por conta da Feitoria ou da Fazenda seja paga a passagem de ida e volta e uma subvenção durante os dias de residência em Lisboa.

Eu pessoalmente não tenho nada que ganhar com a viagem e pelo contrário durante a ausência hei de perder os proventos da minha clínica de médico. O meu único intuito é bem servir a Nação e ver restituídas as propriedades alienadas.

V.Exa resolverá melhor se a despesa será justificada. Em todo caso, vá ou não vá a Lisboa, farei tudo o que for possível aqui em Bangkok ganhar o fim que temos em vista e para o que aguardo as intrucções de V.Exa.

Aproveito desta oportunidade para reiterar a V.Exa os protestos de mais alta consideração. - A Bem da Nação - O Consul, (a) Joaquim Campos
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RELATÓRIO

Sobre as seguintes velhas propriedades portuguesas no Sião:

I. O Campo Português em Aiuthia )1516-1767)
II. O Campo de Santa Cruz em Dhomburi perto à Bangkok
III. O Campo do Rosário em Bangkok perto a actual Feitoria
IV. O Campo de Samsem em Bangkok

I O Campo Português em Aiuthia

Aspectos históricos

Aiuthia foi a antiga capital do Sião tendo sido fundada em 1350 e completamente destruída na guerra pelos Birmaneses em 1767, sendo por isso transferida depois a capital para Bangkok. Foi nesta velha cidade de Aiuthia que os portugueses travaram as antigas relações com o Sião, auxiliando os Reis nas suas guerras e obtendo por isso grandes concessões e privilégios.

Logo após a conquista de Malaca, o grande Albuquerque enviou à Corte do Sião o seu primeiro enviado Duartes Fernandes ao qual seguiram António Miranda de Azevedo e Manuel Fragoso) Comentários de Albuquerque, Lendas de Gaspar Corrêa).

Foi porém em 1516 que Duarte Coelho, o enviado do Governador de Malaca, estabeleceu o primeiro acordo com o Rei Rama Tibodi II e colocou o padrão com as armas de Portugal (Barros, Décadas; Castanheda, História etc.). Em troca do apoio e petraxo de guerra, aos portugueses foram concedidos vários privilégios comerciaes e um terreno para fabricação das suas casas e egrejas.

Como o Rei precisasse dos portugueses para fundir canhões, fabricar fortalezas e instruir os siameses na arte militar, o número dos portugueses foi aumentando e em 1535 o Rei Prajai do Sião tinha no Corpo da Guarda 120 portugueses.

Foi durante o reinado deste monarca que Fernão Mendes Pinto esteve no Sião e descreveu como os portugueses auxiliaram o Rei na sua guerra contra o Rei de Chiangmai. Na guerra de Pegu em 1548, Aiuthia salvou-se pelo heroismo dos portugueses que se bateram pelos siameses.

Isto consta até da Crónica Birmanesa "Mhayazawin". Considerando o grande número dos portugueses, uns comerciantes independentes e outros no serviço do Rei, não é para estranhar que o rei lhes concedesse um grande terreno para suas residências, pois que todos os estrangeiros moravam em colónias separadas e não dispersas pela cidade.

Tendo eu passado três dias em Aiutia, fiz todas as investigações, umas arqueológicas e outras com o ponto de vista de viabilidade de tomar conta d´esta propriedade ainda conhecida como "Ban Portuguet"

Campo Português

Este campo situado ao longo do Rio Menam Chow Phya tinha o cumprimento de mais de dois kilómetros, e até hoje as ruínas estão espalhadas por quase um kilómetro ao longo do rio.

A largura era mais ou menos 300 metros e a área seria mais ou menos 2000x300=600,000 metros quadrados. Como se vê do mapa de Courtaulin elaborado por êle próprio local em 1670, o campo não foi quadrilátero mas abrangia uma área mais ou menos circular tendo ao redor um canal de água, e sendo por isso chamado em certos livros a "Ilha dos Portugueses".

Os indícios deste canal ainda existem o que verifiquei pessoalmente.Além do mapa de Coutaulim de 1670 publicado na obra de A. Launay há o mapa do La Loubére, e o holandês A. Kaempfer de 1690.

Mas o que é importante pelo ponto de vista do Governo do Sião, é que o Phya Boran ex-vice-rei de Aiutia marcasse no mapa que acompanha a sua recente sobre Aiuthia o local do Campo Português indicando até os sítios de duas igrejas portuguesas, a de Sam Paulo e a de Sam Domingos que diga-se de passagem, fui eu que apresentei ao autor poucos meses antes de sua morte. Durante a minha última visita encontrei também o local da igreja Franciscana, e ruínas do cemitério e de algumas casas.

Abandono do Campo Português em Aiuthia -1767

Em 1767 os birmaneses destruíram toda a cidade de Aiuthia, incluindo as casas e igrejas dos portugueses. Como depois a capital foi transferida a Bangkok, todos os portugueses dispersos no Sião juntaram-se perto de Bangkok onde lhes concedido mais campos e terrenos assim como o de Santa Cruz e do Rosário de que tratarei adiante.

O Campo de Aiuthia foi porém abandonado. Com o volver dos anos, a velha cidade e a toda província de Aiuthia voltou a ganhar importância como centro de cultura de arroz.

Os Malaios e os Siameses ocuparam o campo sem ninguém lhes oporem resistência. Há 25 anos, isto é, em 1912, a Missão Francesa também intrometeu-se lá e tomou conta do lugar de igreja de Sam Paulo e conseguiu obter um título de posse.

Mas nem em 1912 e mesmo em 1925 quando era fácil tratar desta propriedade pensou-se que o campo de Aiuthia podia ser vantajoso a Portugal, não só porque as várzeas podiam render alguma coisa ao Estado mas ainda mais porque era um retalho da nação intimamente ligado as glórias e ao heroísmo dos pioneiros portugueses que neste próprio Campo e na Côrte do Rei do Sião ganharam muitos triunfos e sofreram também vários revezes.

A situação actual do Campo

Hoje todo o terreno é possuído por diversa gente mas poucos têm os títulos de posse. Parece até que o Governo Siamês não dá títulos de posse convencido de facto que a propriedade pertencia aos portugueses. A parte ocidental é possuída pela Missão Francesa que com o pretexto de todas as igrejas católicas serem a propriedade da Missão conseguiu obter o título da posse dado pelo Governo.

O local onde estava a igreja de Sam Domingo é um mato mas na parte de frente, isto é, na borda do rio alguém fabricou uma casa de madeira embora conforme as informações que colhi no local o homem não tem título de posse.

Assim diversos siameses ocupam o local entre a igreja de Sam Domingo e o limite do norte marcado no meu croquis, sem ninguém possuir os títulos de posse. Pela borda do rio há indústria de pesca e de madeira. Por lado oposto ou lado ocidental todo o terreno está convertido em várzeas de arroz.

Todos estes actuais possuidores podem alegar posse. Mas a lei da posse e prescrição na falta de documentos é elástica no Sião e se o Governo quizer, pode facilmente desalojar os intrusos.

Além disso pode-se contestar que as concessões feitas pelo Rei as outras nações são inalienáveis e também não se pode aplicar a prescrição aos bens do esatdo como não se pode aplicá-lo aos bens do Governo do Sião.Vou estudar os aspectos legias em consulta com os advogados.

Mas em todo o caso a maneira mais fácil de conseguir o nosso fim, é tratar disso na ocasião de concluir o novo Tratado com o Sião. Projecto do Tratado entre Portugal e o Sião embora, pelo aspecto legal, hajam dificuldades para tomar conta da propriedade, estamos agora em situação favorável porque trata-se neste ano de novo Tratado entre Portugal e o Sião que denunciou o velho Tratado entre Portugal e o Sião que denunciou o velho Tratado de 1925, devendo o praso de denúncia terminar em 5 de Novembro deste ano.

Ora o Tratado de 1925 assinado em Lisboa não foi nada favorável aos interesses de Portugal. Pois pelo este Tratado Portugal renunciou os direitos de jurisdição Consular e direitos de extraterritorialidade sem obter nada em troca. Esta era ocasião a mais propícia não só obter a propriedade de Aiuthia mas ainda mais concessões se insistissimos.

No mesmo ano a Inglaterra e a França renunciaram seus direitos de jurisdicção consular mediante concessões territoriais importantíssimas. Pois a Inglaterra ganhou uma província nos limites de Malaia com um milhão de habitantes. A França obteve concessões nos limites de Indo-China, e ambas estas nações estabeleceram tribunais internacionais com juízes ingleses e franceses, e além disso muitos conselheiros nas diferentes repartições do Governo Siamês.

Portugal com o Tratado perdeu os direitos de jurisdição sem mesmo esforçar-se tomar conta das propriedades que por direito pertenciam a Portugal. Mas afinal o que foi feito fez-se em boa fé. Na ocasião do Tratado estava um italiano como "Charge d´Affaires de La Legation du Siam".

É claro que ele não podia conhecer os interesses de Portugal, e em Lisboa sem as devidas informações não se podia saber nada a respeito das propriedades alienadas e de grandes concessões em troca de jurisdição consular. O resultado não podia ser favorável. Digo isto não para culpar o passado mas porque torna-se necessário, para lição proveitosa, dizer certas verdades mesmo que sejam amargas, tanto mais que se trata agora d´um novo Tratado.

Deve-se notar porém que com o novo Tratado não será tão fácil obter concessões de valor pois agora as condições são diferentes. Em 1925 Portugal renunciou os importantes direitos de jurisdição consular que o Governo do Sião queria ver terminado a qualquer custo e fazendo todos os sacrifícios.

Agora com o novo Tratado o Governo do Sião procura apenas terminar os direitos da evocação que não têm importância nenhuma pois nunca foram usados desde que foi assinado o último Tratado. A oportunidade propícia de 1925 não pode voltar. Mas em todo o caso creio que é preciso na ocasião do novo Tratado envidar todos os esforços possíveis para reivindicar os nossos direitos às propriedades e mesmo para acabar com o imposto sobre os imóveis da Feitoria, que é muito injusto e com que o Governo do Sião mimoseou-nos em recompensa de boa fé e boa vontade de Portugal.

O CAMPO DE SANTA CRUZ

Após a queda de Aiuthia em 1767, Sião esteve a dominação Birmanesa por poucos meses. Um general siamês chamado Phya Thak logo no ano seguinte (1768) ganhou a independência do Sião e estabeleceu a nova capital em Dhomburi muito perto a Bangkok. Tendo 79 portugueses se batido pelo Sião na gerra de independência, o Phya Thak concedeu-lhes um campo em Dhomburi para as suas residências.

Este é o Campo de Santa Cruz onde os portugueses fabricaram uma igreja de que se apossou a Missão Francesa em 1825, tomando conta também do vasto terreno onde ainda existem os descendentes portugueses (vide Documento nº 1; o ofício do Cônsul Viana, pg. 1., onde ele se refere ao Documento da Concessão que realmente é o Campo de Santa Cruz e não do Campo do Rosário como ele pensou).

Não posso dizer se este Campo de Santa Cruz foi dado ao Rei de Portugal ou aos portugueses porque o Documento Nº 1 a que se refere o Cônsul Ferreira Viana e onde consta a concessão deste Campo, como também aos seus 18 documentos não existem no arquivo deste Consulado, as parece-nos que devem existir no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, onde, por ordem superiores, foram mandados em 1887 pelo Cônsul Frederico Pereira muitos documentos relativos aos factos anteriores a 1834 como também 4 livros deste arquivo bem empacotados numa caixa de zinco como consta duma nota do mesmo cõnsul.
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Em todo caso, o Campo de Santa Cruz não foi oferecido pelo rei Phya Thak à Missão do Padroado e porisso a Missão Francesa, mesmo admitindo a hipótese que é sucessora dos bens do Padroado, não pode ser sucessora dos bens oferecidos aos portugueses e especialmente das propriedades oferecidas ao rei de Portugal como foi o Campo do Rosário de que vou tratar mais largamente adiante.

A Missão Francesa fabricou neste Campo de Santa Cruz uma nova igreja, um convento e uma escola. Muitos cristãos siameses, alguns deles com nomes portugueses, moram neste campo. A questão deste capo deve ser tratada juntamente com a do Campo do Rosário.

O CAMPO DO ROSÁRIO

Este Campo é muito importante e valioso porque está ao longo do Rio Menam Chow Phya e muito perto a Feitoria do Estado, e podia render ao Estado tanto quanto rende a Feitoria, se não cahisse nas mãos da Missão Francesa.O Campo foi concedido em 1786 ao El-Rei de Portugal pelo Rama I ou Somdeth Ph´ra Boran etc., o primeiro Rei desta dinastia, logo que ele mudou a capital de Dhomburi a Bangkok.

Isto foi em consideração do apoio que foi dado pelos portugueses nas guerras com o Rei da Birmânia (Vide Documento Nº3). A carta da concessão foi recebida em Goa em 28 de Dezembro de 1786. A sua cópia estava no arquivo deste Consulado e em 7 de Janeiro de 1787 o Cônsul Frederico Pereira enviou à Sociedade de Geografia de Lisboa uma cópia que ele extraiu. O Cõnsul Frederico Pereira porém confundiu a concessão do Campo do Rosário com a concessão da Feitoria actual.

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Esta última foi feita em 1820 pelo segundo Rei desta dinastia Rama II, e o documento que se refere a esta é inteiramente diferente. Vão os documentos das duas concessões juntos para V.Exa ajuizar do caso. Major J.J. Nascimento Moura no seu excelente artigo "Relações dos Portugueses com o Sião" no Boletim da Agência Geral das Colónias também confunde as duas concessões uma com outra o diz que embora o Rei oferecesse o terreno em 1786 e se tivesse pensado na Feitoria, só em 1820 que se estabeleceu a Feitoria.

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O Cônsul Ferreira Viana que não tinha o documento da concessão do Campo do Rosário à mão, confundiu a concessão do Campo de Santa Cruz com esta concessão.

Os factos são estes e podem-se provar em face de documento. O Campo do Rosário foi oferecido pelo Rei do Sião em 1786 ao Rei de Portugal (Vide Documento da Concessão Nº III, que é uma cópia da carta que foi dirigida ao Rei de Portugal por via do Vice-Rei de Goa). Nesta carta o rei do Sião refere-se a este terreno como concedido para "fazer feitoria e também fazer igreja".

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Como não houvesse cônsules a este tempo, Frei Francisco Chagas do Padroado tomou conta do terreno concedido em 1786 foi aproveitado.

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Neste terreno ou campo o Frei Francisco Chagas fabricou a igreja do Rosário e os portugueses fabricaram casas para a sua moradia e para o seu negócio, que quer dizer "fizeram feitoria" como desejava o Rei. Esta porém não foi a actual Feitoria que foi concedida em 1820 por uma carta do Rei inteiramente diferente. Os portugueses viviam em comunidade no Campo do Rosário.

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O terreno era comum mas as casas, a do Joaquim Maximiano da Silva suscitou a questão de que tratou o Cônsul Viana.Os portugueses não só faziam comércio morando no Campo do Rosário mas até fabricavam os seus navios lá, pois este campo está situado à borda do rio.

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Alguns navios construídos neste campo estão registados neste Consulado. Um deste foi o navio "Concórdia" e um descendente do proprietário deste navio, chamado Filomeno de Jesus que ainda vive e tem 75 anos de idade lembra-se bem de que os seus pais lhe diziam a respeito do Campo do Rosário e da construção dos seus barcos.

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Em 1825 após várias lutas com os portugueses, tanto a Roma sempre estado ao lado da Missão Francesa esta tomou conta da igreja do Rosário. Mas o campo continuou na posse dos portugueses, que em 1869 foi disputado pela Missão Francesa. Para ajuizar da questão vão juntos dois documentos que são cópias de dois ofícios dirigidos pelo Cônsul Ferreira Viana ao Ministério do Sião em 1869 contra a pretensão da Missão Francesa.

Por grande infelicidade, o Cônsul Viana morreu submergido no rio só três dias depois de dirigir o seu segundo offício que vai junto como Documento Nº2.

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Foi então encarregado o Secretário do Consulado, muito inexperiente, e a Missão Francesa facilmente apossou-se do terreno. Não sei porque os Cônsules posteriores não levantaram a questão.O Cônsul Viana, deve-se notar que nos seus ofícios diz que o Campo foi concedido aos portugueses quando realmente foi concedido ao El-Rei de Portugal, e porisso ao Estado.

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A razão disto foi que o Cônsul Viana não tinha à mão o documento da concessão do Campo do Rosário, mas tinha outro documento que se referia a um Campo concedido aos portugueses pelo Phya Thak em Santa Cruz. Pensou porisso que este último documento referia-se a concessão do Campo do Rosário.Ademais, o Cônsul Viana não fez diferença entre as propriedades concedidas a "El-Rei" e ao "Padroado d´El-Rei". Antigamente esta diferença talvez não era necessária.

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Mas considerando que as Missões de Propaganda apossaram-se de muitas propriedades das Missões do Padroado especialmente na Índia, convém manter que os terrenos concedidos a El-Rei não têm nada a ver com estas. Felizmente podemos provar que o Campo do Rosário está nas mesmas condições como a actual feitoria do Estado.O máximo que Roma podia fazer com as suas diferentes Bulas e que podia mandar a Missão Portuguesa entregar a igreja à Missão Francesa.

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Mas não podia mandar entregar à Missão Francesa as propriedades dos portugueses e especialmente as do rei de Portugal. mesmo agora não importa que a Missão fique com a igreja contando que nos restitua toda a outra parte arrendada aos chineses.Considerando que a Missão Francesa está de posse do terreno por quase setenta anos parece-me que seria melhor apresentar a Roma os factos juntando os devidos documentos por via do nosso Ministro acreditado ao Vaticano.

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Que a Missão francesa fique com a igreja não importa contando que a Missão seja mandada pelo Papa restituir outra parte do Campo pois que toda a propriedade era dávida do Rei do Sião ao Rei de Portugal em consideração do apoio dado pelos portugueses na guerra contra o rei da Birmânia.

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Se a Roma recusar a fazer isso, então podia-se procurar os meios que podiam valer nos tribunais do Sião para evitar a prescrição, que parece-me não se poder aplicar aos bens do Governo, mas esta questão nos tribunais seria muito árdua aliás de ser dispendiosa.

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Se V.Exa estiver de acôrdo comigo que é mais conveniente tratar a questão primeiro com a Roma, escreverei ao Governo de Goa para mandar extrair cópias das cartas dirigidas pelo Rei do Sião aos Vice-Rei de Goa. Outros documentos será necessário procurar em Lisboa pois que, como disse, todos os documentos deste arquivo foram mandados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do qual este Consulado e a Feitoria dependiam de Goa e de Macau.

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Na obra de Adrian Launy, que pertencia a Missão Francesa, sobre a História da Missão estão publicados alguns documentos e informações dos Missionários Franceses, que nos podem servir, mas evidentemente os mais importantes que podiam deitar luz sobre as intigras da Missão foram suprimidos. estou extraindo desta obra todos os factos descritos pelo ponto de vista da Missão Francesa, porque é necessário conhecer os argumentos da oposição para poder rebatel-a

IV
O CAMPO DE SAMSEM

O Campo de Samsem perto a Bangkok é vasto onde há duas igrejas e um grande número de cristãos anamitas, isto é de Annam ou Cochin-China: este Campo pertenceu à Missão Portuguesa do Padroado e não parece ter sido oferecido ao rei de Portugal como foram os outros Campos. Apesar de muitos esforços não tenho podido encontrar qualquer referência à carta deste terreno.

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Mas conforme a tradição o Rei ofereceu o terreno ao Padroado Português mesmo que fosse afim de fazer estabelecer lá um grande número dos anamitas covertidos pelos próprios missionários portugueses.

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Também moraram lá muitos descendentes portugueses e até hoje embora todos eles fala o siamês, usam dos vocábulos portugueses, "bom dia", "boa noite", "louvado seja Jesus Cristo etc."
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A Missão Francesa tomou posse da igreja ao mesmo tempo em que apossou-se da Igreja do Rosário, e tendo uma vez ganho entrada nas igrejas posteriormente facilmente tomou posse dos terrenos também.

Todos os passos que se deve tomar afim de estabelecer os direitos do estado às propriedades das Missões do Padroado nos lugares onde este foi extinto, dependem de Lisboa. Esta questão é muito velha e creio que nunca se achou uma solução satisfatória. Por toda a Índia estão espalhadas propriedades riquíssimas do Padroado que passaram para a Propaganda.
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Conclusão
Como vai exposto, todas as quatro concessões de que trata este relatório foram feitas em época e condições diferentes. Quanto à propriedade de Aiuthia, que é a mais vasta entre todas os meios que se devem empregar para conseguir à sua volta para o Estado deverão ser com o Governo do Sião, e a melhor oportunidade é a ocasião quando começarão as negociações do novo Tratado.

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A respeito das restantes três propriedades que estão nas mãos da Missão Francesa, é preciso antes de mais entender-se com a Roma porque foi com sancção de Roma que os missionários franceses ganharam entrada nas igrejas portuguesas e depois conseguiram apossar-se das propriedades que se dizia eram do Padroado mas de facto pertenceram, exceptuando o Campo de Samsem, a El-Rei de Portugal ou aos portugueses.

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Certamente o Padroado e menos ainda à Propaganda podiam ser sucessores do Rei de Portugal ou dos portugueses, cujo representante legítimo pode ser sómente o Estado.

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Depende dessa Direcção tomar a resolução sobre os meios a adoptar para vingar os direitos do Estado, e sobre as normas que se deve seguir nas devidas reclamações, considerando os vários factos expostos neste relatório. Entre tanto aguardo as instruções de V. Exa e tomarei todas as medidas conforme a resolução dessa Direcção.

Bangkok, aos 25 de Maio de 1937

O Cônsul

a) Joaquim Campos

P.S. Foi respeitada, fielmente, a ortografia do autor. Apenas inseridos acentos em algumas letras.